Pessoas com deficiência

SAIBA PASSO A PASSO DO QUE VOCÊ PRECISA PARA ADQUIRIR O SEU VEÍCULO ESPECIAL.

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QUEM TEM DIREITO

Condutores

Isenções: IPI / IOF / ICMS / IPVA / Rodízio.

Apenas os médicos conveniados pelo DETRAN poderão emitir laudo médico com avaliação e comprovação da patologia apresentada e consequente direito à isenção de tributos e/ou benefícios.

Não Condutores

Isenções: IPI / ICMS / Rodízio.

Pessoas com Deficiência Física ou visual (tabela snellen 20/200), Deficiência Intelectual severa ou profunda, ou autista, comprovada por Laudo Médico expedido por médicos credenciados pelo SUS.

PASSO A PASSO

PARA QUE VOCÊ ENTENDA O PROCESSO COMPLETO, REUNIMOS TODAS AS INFORMAÇÕES PASSO A PASSO. CLIQUE SOBRE OS TÓPICOS PARA VER OS DETALHES.

O portador de deficiência física deve se dirigir a uma autoescola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve-se renová-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.

Na CNH para pessoas com necessidades especiais deverá constar pelo menos um dos seguintes códigos:

  • C - Veículos com adaptação de freio e acelerador do lado esquerdo;
  • D - Veículos com transmissão automática;
  • F - Veículos com direção hidráulica;
  • G - Veículos com transmissão automática ou embreagem manual adaptada (quando recebe essa observação, geralmente a limitação é na perna esquerda) ;
  • H - Veículo com acelerador e freios manuais adaptados;

O portador de deficiência física deve obter este documento no Detran, nele o médico irá determinar e atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão tipo de carro, características e adaptações necessárias.

Abaixo você encontra informações sobre casos ainda mais específicos:

É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:

  • A) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
  • B) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
  • C) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
  • D) 2 vias do Laudo médico conforme modelo específico dado pela receita federal a ser preenchido por médico ou oftalmologista (para casos de deficiência visual) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência física ou visual.
  • E) 1 (uma) cópia simples da Ultima declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega. Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente, levar declaração do responsável.
  • F) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão negativa de regularidade de contribuição para o INSS . Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br (basta informar o NIT - número de inscrição do trabalhador)

Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, é necessário preencher declaração de não contribuinte do INSS fornecido pela Receita Federal.

É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal:

  • A) Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal;
  • B) Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo;
  • C) Curatela do responsável no caso de deficiente maior de 18 anos, que não possua capacidade jurídica. Obs.: A curatela trata-se de um documento emitido por um juiz de direito que concede responsabilidade jurídica sobre o deficiente mental.
  • D) 1 cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora de deficiência física, assim como do curador eleito e dos condutores envolvidos. Obs.: No caso de pessoa portadora de deficiência menor de 18 anos e dependente dos pais ou responsável, anexar certidão de nascimento, caso não possua RG e CPF.
  • E) Dois laudos médicos conforme modelos específicos fornecidos pela receita federal a serem preenchidos por médico e psicólogo, (para casos de deficiência mental) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), especificando código CID de acordo com o grau de deficiência mental severa ou profunda e autismo.
  • F) 1 (uma) cópia simples da última declaração de imposto de renda (ano vigente), e seu respectivo recibo de entrega de todas as pessoas envolvidas no processo. Obs.: Se não for declarante; Apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF ) ou, se for dependente ,levar declaração do responsável.
  • G) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de ser Autônomo ou possuir empresa no nome, necessitará de certidão de regularidade de contribuição para o INSS . Conseguido com seu contador ou pelo site www.dataprev.gov.br (basta informar NIT (nº de inscrição do trabalhador)

Atenção: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, é necessário preencher declaração de não contribuinte do INSS fornecido pela Receita Federal.

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